Sobre a ineficiência dos meios tradicionais de combate à criminalidade

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[…] O acaso me fez econtrar um dia […] um leigo reputado como douto legista. Este homem, não sei a que propósito, se pôs a cumular de louvores a rigorosa justiça exercida contra os ladrões. Narrava gostosamente como eles eram enforcados, aqui e ali, às vintenas, na mesma forca.

Apesar disso, acrescentava, vejam que fatalidade! Mal escapam da forca dois ou três desses bandidos, e, no entanto, na Inglaterra, eles formigam por toda parte!

Com a liberdade de palavra que gozava na casa o cardeal, disse eu, então:

Nada disso devia surpreender-vos. Neste caso a morte é uma pena injusta e inútil; é bastante cruel para punir o roubo, mas bastante fraca para impedí-lo. O simples roubo não merece a forca, e o mais horrível suplício não impedirá de roubar o que não dispõe de outro meio para não morrer de fome. Nisto, a justiça da Inglaterra e de muitos outros países se assemelha aos mestres que espancam os alunos em lugar de instruí-los. Fazeis sofrer os ladrões pavorosos tormentos; não seria melhor garantir a existência a todos os membros da sociedade, a fim de que ninguém se visse na necessidade de roubar, primeiro, e de morrer, depois?

Trecho do livro “A Utopia”, escrito por Thomas Moore (latinamente conhecido por Thomas Morus). Quase 500 se passaram desde a morte de Morus e, ainda que esse tipo de denúncia tenha se repetido ao longo dos anos, as formas de tratar a criminalidade continuam as mesmas. Ainda existem em muitos países ditos “civilizados” a pena de morte, e o que seria o sistema carcerário brasileiro senão uma câmara de tortura?! Novas formas de execução dos condenados foram desenvolvidas. Novas modalidades de crimes e classificações de bandidos foram desenvolvidas. Entretanto, muito pouco, ou quase nada, foi feito para previnir o crime: o esforço é sempre voltado à punição dos criminosos.

A desigualdade social não tem se reduzido com o passar dos anós. Muito pelo contrário. O abismo entre as classes sociais é cada vez maior. A minoria rica é cada vez mais rica, enquanto os pobres cada vez mais miseráveis. A distribuição de renda sempre foi cruel. O trabalho escravo ainda existe, apesar dos esforços para combater esse absurdo. Em meio a essa sociedade caótica, egoísta e exploratória, é importante lembrar que “a principal causa da criminalidade não está na pobreza em si, mas na disparidade entre ricos e pobres num mesmo lugar”. De que vale se tornar uma pessoa extremamente rica explorando do vizinho, que passa fome? E para aqueles que simplesmente não se importam com os outros, no mínimo deveriam se preocupar com a própria segurança…

Quer reduzir a criminalidade? É preciso antes combater a desigualdade social…

Quer reduzir a desigualdade social? Invista na educação…

Mais estudos, menos crimes.

Em Minas Gerais, por exemplo, um presidiário custa 11 vezes mais que um estudante. Nos outros estados brasileiros a situação não é muito diferente. O preocupante é que a situação não tem apresentado melhorias… O que significa que se tem jogado muito dinheiro no lixo, enquanto poderíamos estar vivendo em uma sociedade menos injusta. Já passou da hora de repensar as formas de combate à criminalidade e o investimento do dinheiro público.

Abandonais milhões de crianças aos estragos de uma educação viciosa e imoral. A corrupção emurchece, à vossa vista, essas jovens plantas que poderiam florescer para a virtude, e, vós as matais, quando, tornadas homens, cometem os crimes que germinavam desde o berço em suas almas. E, no entanto, que é que fabricais? Ladrões, para ter o prazer de enforcá-los.”

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