A LEI DA CULTURA NA BAHIA

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É inegável a importância da Lei Orgânica baiana da Cultura que será votada nesta quarta feira, 16. Os deputados estaduais votarão, uns sem nem ter noção desse significado para a cultura na Bahia; outros, sabedores, deverão investir em sua divulgação para que seja garantida e praticada nos diferentes níveis institucionais, para que se crie as condições de acesso dos cidadãos. A Lei vai garantir que seja constituídos os sistemas estadual e municipais de cultura, além de direcionar outros pontos da cultura, mas isso não vai acontecer por força de lei e sim pela capacidade de mobilização da comunidade, grupos e artistas baianos, como mecanismo coletivo de garantia de direitos.

Os processos, a pedagogia e os formatos de discussão e recepção das propostas para que a Lei tenha sido elaborada é que merece reflexão, pois ainda estamos longe de assegurar processos participativos. Por mais que o governo afirme que houve ampla discussão e a III conferencia pautou a questão, ainda fica as imprecisões do modelo clássico e academicista da forma como foi.

O mais importante agora é como vai se dá a divulgação e implementação da Lei. Os prazos e adequações que os preceitos da lei exige deverão ser matéria de nossa atenção, para que ela possa vale na prática.

Nisso, o cidadão, os grupos e comunidades da cultura devem atuar, para que se faça valer a lei pelo bem da cultura na Bahia, porque a Lei é uma coisa e a cultura é todas as expressões da  vida que a Lei nunca chegará a saber.

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