Ainda sem grande repercussão regional, as políticas públicas de cultura nos municípios do território do chamado ‘descobrimento’ tendem a se expandir, muito mais por força dos marcos legais do que pelo interesse dos seus dirigentes pela cultura. É que em 2012 foi aprovada no Congresso a Lei que institui o Sistema Nacional de Cultura e também na Bahia a ALBA aprovou a Lei Orgânica da Cultura, que e vai exigir dos municípios a criação de órgãos municipais que direcionem programas culturais e criem as suas instancias de aplicação de recursos em prol da cultura com a participação da sociedade. De acordo o MINC, quaisquer repasses de recursos estarão vinculados ao Sistema Nacional de Cultura(SNC) e o município que ainda não tenha implantado o seu sistema municipal de cultura tem até maio desse ano para implantar. Na verdade estávamos escrevendo este comentário quando recebemos a noticia que o Minc instituiu a Portaria nº 156, de 6 de dezembro de 2012,publicada no DOU dia 07 de dezembro, seção 01, pag 29,  Imprensa nacional.

No Território da Costa do descobrimento, formado por 08 municípios, atualmente apenas duas administrações municipais não tem Secretaria  de Cultura e sim departamentos que estão vinculados à pasta da educação. Veja abaixo:

Cidades do território com secretarias de cultura

• Belmonte;
• Itagimirim;
• Itapebi;
• Itabela;
• Porto Seguro;
• Santa Cruz Cabrália

Cidades do território SEM secretaria de cultura*

• Guaratinga;
• Eunápolis.

* Existem departamentos alocados nas Secretarias de educação.