A CULTURA NO TERRITORIO COLONIZADO

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Ao Sr. Secretário Estadual de Cultura, Albino Rubim,

A marca do extremo sul da Bahia é a marca da violência. Contra o meio ambiente; contra os pequenos proprietários, através da expulsão da terra; contra as culturas. A (mal) dita costa do descobrimento é mais uma imposição do colonizador pós-moderno, atualmente revestido de poder econômico, político e clerical; com a máquina estatal ao seu comando a determinar a ordem econômica e a decisão jurídica, o vaticínio na história: negros, indígenas e pobres em geral, tem lugar nas periferias, cadeias ou longas filas e cadeiras da assistência social.

Vício ou mazela, os governos atuais tendem a seguir as determinações do poder econômico e alimentam as injustiças contra o povo e suas comunidades.

Um povo cada vez mais marginalizado, nas favelas das cidades vendo os seus filhos jovens assassinados dia a dia, vulneráveis ao tráfico e aos descaminhos do crime. É a escola pelo avesso como diria Eduardo Galeano.

Porém existe também uma perplexidade dos movimentos sociais, que paralisados, temem a morte do presente, gritam perdidos no passado e dormem descrentes do futuro.

As lutas culturais e as artes podem ser o palco de resistência e provocadoras de mudanças que este país precisa. A diversidade cultural e valorização das expressões culturais comunitárias precisam ser fortalecidas, para sairmos da superficialidade, do faz de conta nas Escolas públicas, sairmos da frieza dos gabinetes das repartições públicas, retirar a ferrugem que trava os espaços de participação pública, retomando assim as lutas por mudanças mais reais.

Eunápolis, Porto Seguro, são cidades emblemáticas para o caso da (mal)dita costa do descobrimento, quando o assunto é vulnerabilidade social dos jovens; Estas cidades lideram a lista no risco  e na falta de perspectiva na vida dos jovens. Quem diz isso é a pesquisa feita pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) a pedido da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça (MJ).

Teixeira de Freitas, Caravelas ou Itamaraju não são diferentes.

Equipamentos culturais sob a responsabilidade e a promoção das artes e de manifestações tradicionais locais são precários ou não existem. Assim se parecem os outros municípios do território, diferenciando apenas os índices de descasos, fatalidades, desinteresse e falta de perspectiva.

O Centro de Cultura de Porto Seguro é um caso à parte. Construído na década de 1980, foi alvo de críticas dos grupos de cultura pela sua grandeza estrutural em um local que não ocorria movimentação cultural em caráter de espetáculo e mesmos os grupos organizados constataram que o local não atendia às reinvindicações dos grupos, entidades e artistas. As prioridades deveriam ser outras. Mesmo assim o ‘elefante branco’ foi construído.

Daquela época até o advento do governo Wagner, a estrutura nunca sofreu uma reforma, depredada que era a cada ano. Sem politica cultural e em local isolado, o centro de cultura mofava em desuso e depredação.

A Secult Bahia valorosamente promoveu as reformas e implementou ações de revitalização e de fruição das artes, trazendo novidades e tentando tornar o local uma referência regional. Fato que nunca foi e nem será.

Evidente que os Centros Culturais do governo(vamos chamar assim) devem servir aos grupos e artistas das suas regiões e atender à comunidade local, mas isso somente é possível em realidades cuja base organizativa comunitária tenha vitalidade, onde a atividade artística cultural esteja voltada para a inclusão dos cidadãos que exercem este papel.

Acreditamos no papel criativo da cultura; no papel que cumpre junto à educação, para o fortalecimento da cidadania e da consciência política, do fazer digno do trabalho, do amor e da liberdade. No papel que cumpre junto à economia; mas qual a economia? Aquela que subalterniza os sujeitos ou faz da arte penduricalhos do turismo ou produtos de parede?

Estamos em um tempo e contexto em que o estado nacional ampliou o seu entendimento sobre os direitos do cidadão, esboçou uma democracia participativa, mas ao mesmo tempo domina os meios de comunicação em defesa dos interesses dos grandes grupos econômicos, propaga o consumismo e é indiferente à violência contra os jovens.

No caso da Cultura, precisamos ampliar as cifras e o acesso aos recursos públicos e para isso devemos criar ou fortalecer os mecanismos de transparência, participação  e fiscalização.

Os Fundos de Cultura municipais tem que estar a serviço dos grupos culturais e de seus artistas e não como fundo de reserva para festa de entretenimentos fúteis.

Os Conselhos de Cultura nos municípios devem funcionar não como ninchos de privilegiados e usados para legitimar programas banais que não fazem nem tem o interesse de fazer mudanças no comportamento e nas realidades das cidades.

A educação escolar e o programa “Mais escola” não podem ficar na superficialidade dos saberes, tem que criar as condições do pensamento livre e ter a capacidade de aprofundamento necessário sintonizando o aprendizado com a realidade vivenciada, falar da história local, da rica diversidade cultural e vê também as contradições da sociedade afloradas.

Os Pontos de Cultura precisam de uma organicidade política, seja para que tomem pra si as suas vocações identitárias e assumam pra valer o papel de movimento aglutinador das expressões culturais, seja para que se legitime diante das políticas culturais em vias de consolidação.

Enfim, estamos vivenciando os processos de construção dos Sistemas municipais de Cultura como a salvaguarda dos programas públicos de cultura, tudo estabelecido no Sistema Nacional de Cultura. Mas não basta somente a lei e a boa intenção.

Por isso defendemos como ultimatos culturais:

  • 1% do orçamento para a cultura;
  • Secretaria de cultura em todos os munícipios, com todos os mecanismos de participação, financiamento e controle social.
  • Programas específicos de acesso aos recursos públicos de cultura, sem burocracias e tráfico de influências;
  • Apoio e igualdade de diálogo com movimentos culturais autônomos, que não se enquadram em qualquer institucionalidade, nem fiquem reféns de editais;
  • Descentralização da programação ‘oficial’ de cultura da Secult, com inserção programada em outros munícipios e espaços culturais comunitários no interior do estado;
  • Anuência dos grupos de cultura, artistas e instituições reconhecidas em cada região,  na decisão e contratação dos representantes territoriais de cultura;
  • Diminuição dos distanciamentos entre a produção cultural dos grupos e os critérios de seleção de projetos culturais esquematizados pela Secult Bahia em seus editais;
  • Falar menos em economia criativa e praticar mais polifonia criativa, como recomposição cultural identitárias no campo e na cidade;
  • Apoio integral ao Programa Cultura Viva;
  • Economia da reciprocidade e solidariedade cultural nas decisões dos projetos a serem apoiados.
  • Escuta e altruísmo num mundo que tenta destruir o encantamento.
  • Descolonizar requer ultimatos culturais.

Mais ervas nos quintais; mais quintais.

 

Fim do verão, Territórios do extremo sul da Bahia.

* Manifesto  por ocasião da passagem relâmpago da Caravana Cultural em Eunápolis, dia 21/03/13.

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