CONTRA A MP 841

with Nenhum comentário
quem vem pra roda

A LAMENTÁVEL MEDIDA

No percurso do golpe contra a democracia, o governo golpista de Temer editou medida provisória{mp}seguindo a lógica que prioriza ‘segurança pública’, em detrimento dos direitos humanos e sociais. O corte nos orçamentos continuam, agora contra o dinheiro da cultura. Não é o dinheiro que está sendo retirado do seu objetivo. É a garantia de políticas culturais que faria importantes mudanças no seio da juventude, das comunidades tradicionais, da cultura popular, da produção de bens culturais e artísticos tão necessários nos dias atuais.

O Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura lançaram uma Nota esta semana, repudiando tal medida. Veja abaixo:

NOTA CONTRA A MP 841

O Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura se manifesta, com veemência, contra a Medida Provisória (MP) 841 que cria o Fundo Nacional de Segurança Pública e reduz drasticamente a participação do Fundo Nacional de Cultura na receita das loterias federais. O percentual, que era de 3%, poderá cair a partir de 2019 para 1% e 0,5%, dependendo do caso.

O Fórum repudia essa medida, trata-se de uma decisão altamente grave e equivocada. Uma política de segurança pública sem cultura é só repressão. A política cultural é central no combate à violência e para qualificação dos espaços urbanos e convívio social na perspectiva do desenvolvimento humano.

Além disso, os cortes na cultura não são recentes e aprofundam uma fragilidade já existente nas políticas culturais, aprofundando-se a partir de 2016, inclusive, com a ameaça de extinção do Ministério da Cultura. Com a MP, o produto da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos passa a ser destinado, a depender, de apenas “dois inteiros e oitenta e sete centésimos por cento para o FNC”.

Certos da importância de mais fomento às políticas culturais e contra novos cortes, o Fórum repudia essa medida e renova, com ênfase, a afirmação da crescente e urgente necessidade de fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura e ampliação dos recursos do Fundo Nacional de Cultura.

Deixe uma resposta