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LEI ALDIR BLANC E A APROPRIAÇÃO INDÉBITA

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No dia 27 de novembro, o Secretário especial da Cultura do ministério do Turismo, Mario Frias e o ministro do turismo à ocasião(ele foi demitido pelo chefe maior), foram dignos de uma cena de novelão e mentira: em uma sessão de vídeo especial, os dois anunciaram o que intitulam de ‘correção histórica’ feito pelo senhor presidente, ao ter ‘liberado’ um aporte financeiro para a cultura nunca antes visto na história do Brasil. E que o homi ‘distribuiu’ dinheiro para todas as prefeituras. Certo. O valor significativo de R$ 3 bilhões de reais destinado pela Lei Aldir Blanc, realmente nunca esteve à disposição em nenhum governo da história brasileira, mas consideremos, o montante acumulado no Fundo Nacional de Cultura(FNC) é resultado e conquista das lutas dos movimentos culturais ao longo das últimas décadas e realizado por força de lei, sendo um dinheiro público. O FNC é um dos instrumentos legais da política pública de cultura, sob a responsabilidade do estado brasileiro, mas que nunca teve a merecida atenção por parte dos governos, principalmente no governo atual.

Por isso, utilizar de um expediente mentiroso, como fez o Mario Frias, se apropriando indevidamente da lei Aldir Blanc, que foi aprovada a muito custo no Congresso nacional(a proposta nasceu dos diálogos entre os parlamentares de esquerda e movimentos culturais) e custou muita pressão e tempo para que o fascista sancionasse a lei.

Ouça fala do secretário mario frias e passe raiva aqui.

Mas observem que tem muitos governadores e prefeitos fazendo a mesma coisa, tomando pra si o feito da luta, como se fossem bonzinhos, interessados na cultura e na ajuda aos artistas e trabalhadores da cultura, coisas que não são. E muito mais que discurso, sobretudo os prefeitos espalhados em todo o território nacional, com raras exceções, tem sequestrado os recursos e se recusado a fazer o trabalho que se propôs quando assinou o Termo de Adesão, como orienta os decretos de regulamentação da lei e a própria Lei Aldir Blanc. Já são milhares os reclames dos fazedores de cultura em todo o país, pois até o momento o dinheiro não chegou na conta dos espaços culturais nem o auxilio emergencial de R$ 600 reais foi liberado, salvo alguns lugares. O servidor público, o prefeito, o secretário municipal, a controladoria do município e até o chefe do departamento municipal de cultura, tem segurado o dinheiro, tem criado teses e instrumentos mirabolantes de não-acesso aos recursos por parte dos artistas e fazedores de cultura. O método e a forma são altamente excludentes e o que era para ajudar, tem sido um abismo de dúvida e fica distante o plano de realizar ações culturais, seja pela internet, sejam presenciais.

É uma vergonha ler o edital de chamamento público em nossa cidade, Eunápolis-Ba, a gente passa raiva, a pressão sobe, diante de tamanha incapacidade de incluir e criar as condições para fazer valer o direito. Assim tem sido em outros municípios da Bahia e por isso, o cenário é de exclusão, de confusão proposital da proposta de acesso aos recursos públicos e de possível devolução dos recursos aos cofres dos governos estaduais ou da união. Lamentavelmente.

Essa apropriação indébita é emblemática e só demonstra como funciona o estado brasileiro, ao descumprir com a sua responsabilidade em proteger o bem público e fazê-lo chegar aos seus cidadãos, a quem de direito. Ao contrário, não protege, nega e exclui, vilmente.

Enquanto bradam os cães, como se fossem donos dos seus donos.

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