QUAIS OS RUMOS DA LEI?

A aplicação da lei Aldir Blanc neste começo de agostou empacou na regulamentação. Na verdade a matéria até que avançou em relação aos entendimentos sobre os cuidados e respaldo dos instrumentos legais, sobretudo em relação aos órgãos de controle, prazos e etc. Mas na hora do arremate final e, por fim, publicar no Diário Oficial da União, o imbróglio está posto.

Todos os fazedores de cultura – quem acompanha e atua no campo das políticas públicas de cultura – sabem muito bem a dificuldade que os técnicos servidores públicos das administrações nos três níveis da federação tem em entender as leis da cultura, os dispositivos reguladores e as inúmeras possibilidades legais(eu disse legais) para se aplicar os recursos dos fundos de cultura estaduais, municipais e federal, bastando apenas construir mecanismos de regulamentação, que contenham as medidas necessárias para fazer valer o direito.

Não vou explicar aqui o oque é e para que serve o mecanismo legal chamado ‘regulamentação’, nem ‘medida provisória’, nem afirmar com dados que o estudo sobre os “direitos culturais” ainda são bem recentes no Brasil, decorrendo disso, essa confusão proposital de parte do governo fascista de Bolsonaro.

Porém, isso tudo ainda é a ponta do iceberg, porque o ‘bicho vai pegar’ de fato, será quando os municípios tiverem que agir, que ouvir os segmentos culturais e ter que traçar as metas de acordo as definições dos coletivos, comissões ou grupos gestores, seja lá como serão intitulados a equipe constituída pelo poder público pelos segmentos culturais de cada cidade.

A trajetória a ser traçada, entre a criação dessas comissões municipais, a construção do Plano de Ação, a inserção do referido Plano na Plataforma digital(Mais Brasil) do governo federal, os ajustes de bate e volta e a liberação do dinheiro, como um tempo a ser repassado em conta específica vai demandar um tempinho….sabe lá que tempo.

Bom, isso desenhado, faltará desenhar com mais colorido ainda, os passos e o modus operandis dos repasses do dinheiro aos espaços culturais(INCISO II DA LEI), porque afinal o dinheiro não é para ficar guardado, mofando ou aplicação de especulação financeira, o dinheiro é um subsídio de apoio aos espaços culturais da cidade! Portanto, o que a administração municipal tem que fazer é operacionalizar com a maior facilidade possível para que o dinheiro chegue a quem de direito.

Já o INCISO III da lei Aldir Blanc( a realização de chamadas públicas para editais e ou premiações de projetos culturais) vai demandar uma maior atenção de cada Comissão municipal: esta terá que definir o valor destinado aos editais, que não pode ser menos que vinte por cento(20%), além de ter que elaborar e sistematizar com maestria cada passo do certame, suas normas, prazos, valores, documentações exigidas, formas de seleção e aprovação dos projetos apresentados. Da forma mais simples possível e legalmente constituída.

Parece difícil, mas é fácil!

O Viola de Bolso, chegou a apresentar ao governo municipal de Eunápolis, uma proposta de consultoria e capacitação em tempo hábil, para os seus servidores e demais pessoas envolvidas, mas até hoje nem recebemos resposta. É assim mesmo.

Em geral, estas administrações municipais do interior(com raras exceções), costumam fazer o trem de qualquer jeito(e se dá mal lá na frente), ou às vezes(nem todas), apelam para o famoso ‘jeitinho’, mesmo que o jeitinho lhes traga dores de cabeça depois.

E assim vai.

Por fim, a Lei Aldir Blanc é um desafio para todos nós, de aprendizado, porque sinaliza o quanto o movimento cultural é frágil e os artistas ainda são desorganizados politicamente e isolados pelo brilho de suas estrelas-espelhos; demonstra a perplexidade que até agora involucrou o movimento das redes de Pontos de Cultura, que ainda está em silêncio(do ponto de vista do coletivo), sem saídas ou sem interesse na emergência da Lei Aldir Blanc, e espera não se sabe o quê.

Resta falar do pessoal da Escola de Estudos Culturais, que acompanhou toda a trajetória para a aprovação da Lei Aldir Blanc, mobilizou com potência os movimentos culturais no Brasil, tem realizado as transmissões ao vivo e estudos pela internet, com os temas da emergência cultural, mas que não tem poder de decisão nenhuma, nem mesmo os parlamentares vinculados ao movimento.

Mas, entre erros e acertos tem feito o papel histórico da emergência cultural no Brasil. E vemos que eles se “entrincheiraram” , criaram o próprio front de luta e não arredam o pé, mas já se percebe que parece(eu disse parece), andar em círculos.

Por isso agora é respirar fundo e apontar os rumos a ser seguido