GOVERNO BOLSONARO PUBLICA MP QUE ADIA EXECUÇÃO DAS LEIS PAULO GUSTAVO E ALDIR BLANC 2

Jandira Feghali afirma que irá solicitar ao presidente do Congresso Nacional a devolução da medida publicada pelo governo federal

O Governo Federal promove mais um ataque ao setor cultural brasileiro! Após a vitória histórica da derrubada dos vetos das Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2 – fruto de intensa mobilização da sociedade brasileira junto ao Congresso – o governo Bolsonaro, através de uma Medida Provisória, adia a execução dos recursos para 2023 e 2024, e ameaça o caráter obrigatório da execução dos recursos das Leis da Cultura.

Segundo a MP 1135/2022, a execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo passa para 2023, e da Lei Aldir Blanc 2 passa para 2024. Pela medida do governo federal, não haverá mais recursos em 2022, e os 3,8 bilhões da Paulo Gustavo e de 3 bilhões da Lei Aldir Blanc 2 podem ser interpretados como um “teto”, e não mais um investimento obrigatório, conforme prevê o texto das Leis aprovadas.

Publicada hoje, a Medida Provisória terá ainda que ser apreciada pelo Congresso Nacional. A Deputada federal Jandira Feghali afirma em vídeo que irá solicitar ao presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco, a devolução imediata desta MP, dado ao adiamento e ameaça ao caráter obrigatório e vinculante da execução integral dos recursos previstos nas Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2.

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