LEI ALDIR BLANC EM EUNÁPOLIS; muitas perguntas, respostas nenhuma.

A Lei emergencial da cultura – Lei Aldir Blanc – em Eunápolis, foi implementada em 2020 e executada em 2021. Mas até hoje a administração municipal não apresentou uma avaliação, um relatório de sua execução, publicando os dados coletados, as principais atividades, os projetos e artistas beneficiados e eventuais contrapartidas, como bem preconiza a lei. Esses dados e um diagnóstico sobre a situação dos artistas, trabalhadores da cultura, espaços de eventos, equipamentos culturais, espalhados no território municipal, são informações importantíssimas que devem ser publicizadas, pois são indicadores sociais, econômicos e culturais fundamentais para a implementação de programas e políticas de cultura, além de material de análise para universidades, instituições sociais e culturais da região. É de obrigação do poder público local repassar essas informações e se acaso, não foram ainda analisadas e sistematizadas, devem ser cobradas tal pleito.

Embora muita gente tenha críticas – e com razão – da forma atrapalhada que foi a execução da Lei Aldir Blanc no município, ficou perceptível os esforços dos agentes do poder público mais envolvidos com a cultura, mas, com a falta de apoio dos próprios dirigentes municipais, que não priorizam a cultura nem se sensibilizam com as causas sociais, as falhas e as utilizações indevidas também aparecem no resultado final: faltou transparência; faltou mobilização dos segmentos culturais e o que houve, foi uma escolha ‘seletiva de pessoas; os editais atropelaram os prazos e não houve reuniões de capacitação dos artistas para melhor qualificar as propostas; os resultados do editais foram tendenciosos e excludentes; não existem avaliações de quantidade e qualidade das propostas e o suas linguagens artísticas, levando em conta o público beneficiado, os valores repassados, a equidade de gênero, etnicidade, faixa etária, etc;

Curiosamente, muitos documentos públicos relativos às fases de execução da Lei Aldir Blanc em Eunápolis, que deveriam estar na internet, sumiram, foram retirados do site da prefeitura…

Não se tem notícias até o presente momento de uma análise após os meses de repasses dos recursos, qual a metodologia de acompanhamento das contrapartidas propostas, ou um cronograma de como se tem mobilizado os espaços das escolas municipais para receber atividades de projetos contemplados; se existe um modelo de relatório a ser preenchido pelos responsáveis de projetos; Seria importante se houvesse uma avaliação dos impactos dos recursos da Lei Aldir Blanc no município.

A prefeitura já prestou contas ao governo federal? Se sim, por que ainda não socializou, publicou essa prestação de contas no diário oficial do município?

E se não prestou contas, por que está atrasada no pleito?

Quando teremos respostas?