SECULT DA BAHIA IA

A Secult da Bahia quer o céu mas nem tem o pé no chão

o endereço oficial da secult bahia agora é o instagram?

O advento da Constituição federal de 1988 elevou o direito à cultura bem próximo de nossa esperança na democracia, esta, que dava os primeiros passos após os anos de chumbo. Com o governo democrático e popular de Lula, foi possível por em prática no Brasil, a esperança sonhada e trazer para o centro do círculo, a força e a primazia da diversidade cultural, expressa para além das artes e dos artistas mais famosos, fluindo nos milhares de Pontos de cultura, nos coletivos e nas comunidades culturais resistentes nos quatro cantos do país. Esse movimento reverberava no Minc, com Gilberto Gil à frente e Célio Turino semeando rebeldia, poesia e inclusão, furando a bolha do estado nacional conservador e desenferrujando a maquina estatal.

Os mandatos democráticos na Bahia começam com a primeira gestão de Jaques Wagner, em 2007. A partir do seu governo, a Política Pública de Cultura ganha força e, a Secretaria estadual de cultura, agora sem a ideia difusa do lazer e do turismo, sem o fisiologismo e a política de balcão, que imperava nos governos carlistas, passa a conectar movimentos e anseios históricos, como a ‘descentralização’ dos recursos, numa alusão crítica ao controle total de salvador e as produções da indústria cultural, como cenário e lugar privilegiado dos incrementos culturais; Na tentativa de inverter essa lógica, a Secult da Bahia ganha moral e faz história, tendo um papel articulado em toda a Bahia, se aproximando das comunidades culturais e, de fato, descentralizando, enfrentando as reações dos grupos econômicos que até então determinava os recursos da cultura.

A força impulsionadora da Secult da Bahia durou entre 2008 até 2014, tempo fértil de mobilização e produção teórica sobre os acontecimentos em torno do Sistema Nacional de Cultura e Plano Nacional de Cultura(diretrizes, metas, etc), acentuando as dimensões simbólica, econômica e cidadã das culturas; de lá pra cá, nos anos seguintes, a Secult da Bahia, perdeu o chão estrutural e – até os dias atuais – apenas preservou o status quo institucional, operando na biruta de Brasília, ao sopro do vento dos arranjos políticos, considerando o contexto e a fragilidade de representação e de falta de recursos, com os ataques ao governo central de Dilma Rousself. Na verdade, já no fim do governo Wagner, um contingenciamento tomou de assalto os recursos da cultura, iniciando aí, o desmantelamento do órgão. Diria, inicialmente, que a Secult, ao longo dos três primeiros mandatos do PT, tinha até uma dinâmica de uma instituição orgânica e conectada com os seus servidores, que por sua vez, eram pessoas de amplo diálogo com os diferente segmentos sociais da cultura e da diversidade da luta dos artistas baianos em todos os territórios.

Alias, as equipes da Secult à época(as vinculadas), não fizeram tão somente a ação da política pública de cultura, fizeram história, no sentido de construção e do caminho para consolidar as bases do que viria a ser a Lei Orgânica da Cultura da Bahia; do formato amplo do Conselho Estadual de Política Cultural, com a participação efetiva dos diversos setores, fruto de mobilização e eleição aberta de seus membros; da mobilização em torno dos Setoriais de Cultura em colegiados que discutiam e apontavam os caminhos do que poderia ser realizado como política e programas de inclusão e fomento, nesse importante arcabouço jurídico do Sistema estadual de Cultura da Bahia e os Sistemas municipais de cultura, como base de sustentação dessa política pública nos territórios de identidade da Bahia, apostando na participação dos sujeitos fazedores de cultura, nos mecanismos de consulta e controle social, no apoio à realização das Conferências estaduais e municipais, no diálogo com o movimento de Pontos de Cultura e na eleição de representantes territoriais de cultura, articulados com as diretrizes e o planejamento estratégico da Secult. Infelizmente isso não durou muito, porque ainda eram as pessoas e não a política pública de cultura, realmente efetivada, que acentuava as decisões e sedimentar o legado.

O Fórum de dirigentes municipais de Cultura era mais um agente de confluência da politica pública de cultura, diferente de agora, que mais parece uma frente apenas para legitimar e carimbar recursos que nem sempre o poder público municipal injeta na cultura local.

Essa história está registrada em importantes documentos, em livros, em publicações do governo estadual e a UFBA, por exemplo; Muitas das publicações são resultados de pesquisas e estudos de equipe ou pessoas que participaram de uma forma ou outra das tarefas daqueles anos enriquecedores. Veja que Márcio Meirelles era de um perfil totalmente diferente de Albino Rubim, mas ambos tinham algo em comum: a capacidade de mobilizar em torno de si, boas equipes de trabalho, com irradiação nas cidades do interior, realizando escutas, fazendo diagnósticos e propondo a capacitação e a formação dos agentes de cultura.

Dava pra sentir isso na direção de Márcio Meirelles, depois com Albino Rubim, mas daí em diante, nos governos de Rui Costa, o declínio se instalou na Secult Bahia até os dias atuais, descambando para um formato de uma empresa, gerida pela propaganda infantil no Instagram.

E aí é onde que mora o perigo: Pro caso da Cultura, pergunto: o comportamento que a Secult Bahia tem adotado, a política será determinada pelo instagram ou o Instagram vai determinar a política? O fato é que a propaganda ganha força e espaço, em decorrência da ausência de um direcionamento institucional, da falta de um planejamento real, que enfrente o passivo no intervalo entre 2016(golpe contra Dilma), 2018(governo fascista) a 2022(pandemia).

Hoje o que vimos foi um inchaço de pessoal na estrutura da Secult Bahia, em sua maioria, pessoas despreparadas, sem conexão com a história de construção da política pública de cultura, atuando nos abismos e nos recortes, sem motivação para ler a realidade, nem ler os documentos que mostram as experiências e o que foi construído; ao mesmo tempo, é notável o comportamento dos servidores atuais: é um pessoal que, por si só, necessita mostrar a que veio, buscando se afirmar nas tarefas burocráticas e demandas de projetos e prestações de contas atrasadas, além de deixar-se engolir pelo mar de demandas advindas das Leis Paulo Gustavo e da Política Nacional Aldir Blanc, onde de fato, reside diversos problemas, de diferentes ordens, principalmente de ordem política, mesmo que, o que mais aparece seja a dificuldade em executar o programa, como vemos no bate cabeça das empresas que a Secult contratou para administrar o sistema/plataforma de cadastro das propostas.

Neste caso específico, as reclamações transbordam. Mas não é somente isso. Os fatores mais latentes demonstram que: a) O tecnicismo impera no processo de avaliação e seleção dos projetos; b) o percentual altíssimo de seleção dirigida, que comprova a volta da centralização dos recursos na região metropolitana de Salvador, em detrimento dos demais territórios. Aliás, o princípio da territorialização, como um mecanismo de inclusão e respeito às diretrizes aprovadas em conferências estaduais e legislação específica, não tem sido levada em consideração; c) por conseguinte, a maioria dos projetos aprovados, criou um círculo vicioso que se aproxima da indústria cultural em sua face mais nefasta, terceirizando os autores dos projetos(grupos, pessoas ou empresas que elaboram os projetos, articulam e recebem seu percentual para isso), grande parte elaborados por ‘profissionais’ que dominam a técnica concebida pelos avaliadores, com tráfico de influência junto às comissões de pareceristas e suas fórmulas pre-definidas, engessadas em baremas e tópicos, enquadrados um a um, pontuando os projetos em comércio criativo, em preço de mercado, em resultado capital privado, em rendimento e eficácia na prestação de contas. E assim fica. Uma espécie de normas da ABNT, um rascunho mal feito da realidade. Tudo certinho, menos para as comunidades culturais, que acabam sendo usadas, no mal sentido mesmo.

A política pública de cultura não pode ser respondida ou mensurada a sua eficácia por mais profissionais em disputa no mercado da industria cultural e seus produtos bem qualificados e avaliados pelas empresas que adquirem os produtos e definem a forma e o valor do consumo; a política pública de cultura, ao contrário disso, deve se contrapor a justamente essa forma mercadológica de definição da importância da cultura e valorização capitalista dos bens culturais, das artes, superando a exclusão e ampliando cidadania, democracia e diversidades de pensamento, criação artística e patrimônio cultural humano.

A política publica de cultura não pode ser medida pela publicação de 16 ou 26 editais de um só vez, como se isso fosse a salvação dos trabalhadores da cultura; nem pode a cultura ser transformada em economia capitalista com nova roupagem, com película clean chamada de ‘criativa’. Criativa para quem? E a economia sob qual prisma e princípios? Bens culturais, processos criativos comunitários, contraposição ao mercado concentrador, afirmação territorial, autonomia e contra-hegemonia, ações protagonizadas por quem? Pelo Sebrae?

Assim como o MinC, a Secult da Bahia tá mais para um mercadão, um atacarejo, a anunciar vantagens insidiosa em sua propaganda enganosa.

Longe das comunidades, longe do chão, longe de seu próprio chão, dispersos e inteiros(ou melhor, diluídos) no instagram.

Sumário Santana.

da cultura viva comunitária.