LEI PAULO GUSTAVO CADÊ EUNÁPOLIS?

PREFEITURA NEGA O DIREITO À CULTURA

Que não existe uma política pública de cultura em execução na cidade de Eunápolis a gente sabe.

Por desinteresse, por descaso, por falta de entendimento sobre a importância da cultura para uma cidade e quem sabe, até porque as autoridades representativas das instituições públicas do lugar(prefeitura, câmara de vereadores, MPE, por exemplo), estão impregnadas de preconceitos e assim, discriminam quem faz arte, quem produz cultura, quem estuda e pesquisa as culturas, quem reivindica o direito cultural e por aí vai…

Constatada a falta de uma política ou de um programa mínimo de apoio aos fazedores de cultura, a administração municipal de Eunápolis não sabe o que fazer com os recursos financeiros da Lei Paulo Gustavo(LPG), nem da Lei Aldir Blanc2(LAB2)que estão em seus cofres desde o ano passado, negando assim, o direito cultural que os artistas, trabalhadores da cultura, grupos, coletivos ou instituições culturais tem de acessar de forma transparente esses recursos financeiros.

Mas afinal, qual é de fato o problema?

Se a prefeitura tem uma equipe lotada no departamento municipal de Cultura;

Se o município tem um Conselho municipal de Política Cultural(CMPC);

Se a cidade tem uma legislação própria(da cultura) que orienta e diz de quem é a responsabilidade e a execução da lei;

O problema, a batata quente, está nas mãos de quem?

Da Câmara de Vereadores que não regulamenta a execução orçamentária do dinheiro da cultura que está guardado?

(Aliás, a casa legislativa da cidade já demonstrou atenção em fazer o processo adiantar)..

Da Procuradoria jurídica do município, que cochila na hora de trabalhar nas regras normativas para a publicação de Editais públicos? E olha que os Certames tem modelos gerais e termos de referências que facilitam o trabalho jurídico, a fim de acelerar os processos de aplicação das LPG e LAB2(PNAB).

Ou o gabinete central da atual administração escolheu pirraçar e deixar o dinheiro da cultura pegar mofo?

E o MPE, os procuradores do estado em Eunápolis acompanham de que forma essa situação?

São perguntas que sabemos as respostas, mas é importante fazer uma a uma, olho no olho, em audiência pública, que é de fato o que está precisando.

Mesmo porque até os fazedores de cultura não sabem o que está ocorrendo e nem tem sido ATIVOS NAS REIVINDICAÇÕES, diga-se de passagem. Mas precisa ser.

Quando? Quando compreenderem a atuar em conjunto, pelo bem comum.

Você sabe quanto tem no cofre de Eunápolis para a Cultura da LPG?

• R$ 975.826,68

E da Lei Aldir Blanc 2 ?

R$ 791.033,84