CARTA DA CULTURA EM EUNÁPOLIS

A Carta da Cultura foi o principal resultado do 1º Seminário “Políticas públicas de cultura frente ao novo governo municipal”, ocorrido em Eunápolis, dia 16 de dezembro/24 no Campus XVIII da UNEB. A carta, um manifesto proposto pelo Viola de Bolso, através do Forum Municipal de Cultura, direciona as principais demandas da política cultural do município e reafirma o papel mobilizador do Fórum. Leia abaixo a íntegra da Carta da Cultura:

MANIFESTO EM FAVOR DA POLÍTICA PÚBLICA DE CULTURA NO MUNICÍPIO DE EUNÁPOLIS

À Comunidade cultural de Eunápolis

À Comissão municipal de Transição de governo

Nós, as fazedoras e os fazedores de Cultura, reunidos em torno do Fórum Municipal de Cultura de Eunápolis, no dia 16 de dezembro de 2024, no auditório da UNEB Campus XVIII, vimos manifestar a nossa preocupação e também a nossa esperança com os rumos da política pública de cultura no município. Preocupação porque a última gestão municipal, deixou um legado de dificuldades e desmantelo da política cultural que amplia em muito os desafios para a retomada dos trilhos do que vinha sendo construído; Esperança, porque acreditamos que uma nova governança tende por si só a ser mais sensível na escuta dos anseios dos diversos segmentos culturais do município, mas que precisa se esforçar ao máximo para compreender e tomar pra si as suas responsabilidades, dialogar e criar as condições de execução dessa política pública de cultura em suas dimensões simbólica, cidadã e econômica. Portanto, é imperativo que a nova gestão municipal que se instala a partir de 1º de janeiro de 2025, crie um órgão municipal de cultura que tenha as condições de trabalho e capacidade de execução das tarefas que se apresentam.

Como já foi constatado, existe um passivo enorme do poder público municipal com a cultura local. Esse passivo se traduz em diversos problemas a serem enfrentados, dentre eles destacamos alguns, que reivindicamos, ser tratados como prioridade pelo governo que assumirá mandato de 04 anos:

– Que a nova gestão administrativa municipal possa fortalecer o diálogo com o Conselho Municipal de Política Cultural de Eunápolis CMPC, reconhecendo-o, como o espaço legítimo de construção e fiscalização da política pública de cultura;

– Que a nova gestão administrativa municipal retome gradativamente, as mobilizações em torno da construção do PLANO MUNICIPAL DE CULTURA, instrumento fundamental que orienta e consolidada de vez a política pública de cultura, traça as suas diretrizes e as suas metas fundamentais, em um prazo de 10 anos.

– Que a nova gestão administrativa municipal possa realizar uma apresentação pelo órgão gestor da cultura(quem vai assumi-lo na nova gestão municipal), de um diagnóstico da situação da Lei Paulo Gustavo LPG, bem como do Fundo municipal de Cultura;

– Que faça a apresentação de um Plano emergencial de reabertura da Biblioteca Municipal Fernando Alban, dada a situação criminosa que a Biblioteca foi deixada, com o seu fechamento repentino e a forma como o seu acervo foi alocado e dispensado;

– Que a nova gestão administrativa municipal possa reabrir o diálogo com o MINC, no sentido de buscar as formas para retomar a adesão à Política Nacional Aldir Blanc(PNAB) e, consequentemente, estar apto a receber os recursos destinados aos fazedores de cultura do município;

– Que a nova gestão administrativa municipal, através do órgão gestor da cultura, promova cursos de capacitação técnica e formação em cultura para os servidores municipais, no sentido de compreender a atual política pública de cultura;

Por fim, esperamos que a Comissão municipal de Transmissão do governo, possa tratar esse manifesto como um mecanismo balizador, assinando-a como se fosse uma carta de intenções do novo mandato que se inicia.

Atenciosamente,

Eunápolis, 16 de dezembro, auditório da UNEB Campus XVIII.

Assinam os presentes.